MURIAÉ PODERÁ ELEGER 17 VEREADORES NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES

O amigo Elias explicou tão bem explicado que acho difícil os vereadores votarem pelo aumento das cadeiras na Câmara...

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MURIAÉ PODERÁ ELEGER 17 VEREADORES NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES

via Elias Muratori - Notícias - Muriaé - MG de elmuratori@pop.com.br (Elias Muratori) em 02/05/11

A Câmara Municipal de Muriaé está perguntando, em uma enquete em seu site: quantos vereadores você acha que Muriaé precisa ter?

• Onze vereadores
• Quinze vereadores
• Dezessete vereadores

Eu já votei. Marquei a terceira opção "dezessete vereadores" e exponho a seguir minhas razões. Dê uma apreciada e depois vote também.
De acordo com a Proposta de Emenda Constitucional – PEC aprovada pelo Congresso, Muriaé poderá eleger até 17 parlamentares, nas eleições de 2012. Confira alguns exemplos, de acordo com a tabela: municípios com até 15 mil habitantes elegerão nove vereadores; de 15 a 30 mil habitantes - 11 vereadores; de 30 a 50 mil - 13 vereadores; de 50 a 80 mil - 15 vereadores; de 80 a 120 mil habitantes – 17 vereadores...
Os atuais vereadores deverão apreciar a matéria, para adequá-la à Lei Orgânica Municipal. Assim, poderão alterar o número, para 13; 15; 17, ou permanecer nos atuais 11 parlamentares.
MINHAS RAZÕES PARA OPTAR POR 17
- A PEC que aumentou o número de cadeiras nas Câmaras também diminuiu as porcentagens de repasses, para os legislativos municipais.
Dessa forma, ficou estabelecido que, para municí¬pios com população de 101 mil até 300 mil habitantes, o repasse será de 6%, como é o caso de Muriaé que tem 100.861 habitantes (dados do IBGE).
Assim, Imaginemos que 6% do orçamento de 2013 seja 150 mil/mês, divididos por 11 serão 13 mil 630 reais. Agora dividamos os mesmos 150 mil por 17 e teremos... 08 mil 820 reais.
- Consideremos ainda: atualmente o repasse do executivo para o legislativo muriaeense é de 8% do orçamento. De acordo com a PEC aprovada, para a próxima legislatura (a iniciar em 2013) o repasse cairá para 6%.
- Ao contrário do que acontece agora, com 17 será grande a probabilidade de o salário do vereador ser menor. Pois, a mesma porcentagem que será destinada para o legislativo com 11 cadeiras, o será se tiver 17.
- Com 17 vereadores poderemos ter mais comunidades/distritos representados na Câmara, por lideranças com grande representatividade;
- Mais partidos (não somente as siglas dominadas pelos "coronéis"...) poderão ter representações, uma vez que o coeficiente eleitoral será menor. Ex: Num colégio eleitoral de 60 mil votos, divididos por 11, cada legenda terá que alcançar 5.454 votos (para o 1º vereador). Enquanto que com os mesmos 60 mil, divididos por 17 bastarão 3.529 votos;
- Com 17 parlamentares pressupõe-se 17 opiniões, o que pode muito enriquecer o parlamento, onde os debates devem acontecer;
- Em um legislativo com 17 eleitos será muito maior as dificuldades de um executivo que, queira enquadrar/cooptar vereadores. EX: Com 11 basta o executivo convencer seis, que já possuirá maioria. Com 17 ele terá - obrigatoriamente – que dialogar com, no mínimo nove, para ter um projeto seu acatado em plenário (no caso de maioria simples);
- Caro leitor, caso você esteja contra o aumento do número de vereadores pensando que maior valor será gasto com esses fique ciente que o montante final com 17 será o mesmo que com 11.
Então? A partir dessas reflexões participe dessa consulta. Exerça seu direito de opinar. Clique em http://www.camaramuriae.mg.gov.br/site/ e dê seu voto.